Getrac e SRTE/PE autuam empresas de ônibus em PE

Ação fiscal nas 18 empresas integrantes de consórcio durou cinco meses e alcançou aproximadamente 28 mil trabalhadores

O Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes (Getrac) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE), apresentarão nesta quarta-feira (12), às 9h, durante audiência pública na SRTE/PE, os resultados da ação fiscal realizada nas empresas de transporte de passageiros formadoras do Consórcio Grande Recife.

 

A ação fiscal nas 18 empresas integrantes do Consórcio durou cinco meses e alcançou aproximadamente 28 mil trabalhadores. O objetivo da fiscalização foi o combate ao excesso de jornada e a não concessão dos intervalos para descanso previstos na legislação para motoristas e cobradores. Estudos indicam que o trabalho realizado em longas jornadas contribui para a fadiga e, consequentemente, leva à insegurança no ambiente de trabalho.

 

Foram analisadas mais de 10 milhões de jornadas desde janeiro de 2010, sendo identificadas 11,5 milhões de irregularidades. “Verificamos que era frequente o excesso de jornada, acima de 10 horas, o que não é permitido por lei. Além disso, não eram concedidos os intervalos mínimos para descanso e alimentação, bem como o descanso semanal remunerado”, explicou o auditor fiscal do trabalho, Naldenis Martins, integrante do Getrac.

 

Em relação às consequências das condições precárias de trabalho encontradas, Naldenis alerta que “a saúde dos trabalhadores está comprometida e é grande o número de afastamentos e doenças, colocando em risco a vida do trabalhador, do usuário do transporte e de quem está na rua.”

 

No total, as empresas receberam 180 autos de infração. O valor das parcelas que deixaram de ser pagas aos trabalhadores, inclusas aquelas referentes ao FGTS, chega a R$ 200 milhões.

 

Com atuação em todo o território nacional, o Getrac pretende estender a fiscalização das condições de trabalho no setor de transporte de passageiros para outros estados do país.

 

Participarão da Audiência Pública, o Ministério Público do Trabalho, a Advocaia Geral da União, o Tribunal Regional do Trabalho, a Receita Federal, o INSS, o Consórcio Grande Recife, o Sindicato dos Trabalhadores e o das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros.

SRTE/PE medeia Campanha Salarial dos Canavieiros

 Acordo resultou no reajuste salarial de 8% para categoria

Após oito rodadas de negociação da 35ª Campanha Salarial dos Canavieiros e Canavieiras de Pernambuco, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE) mediou o acordo que resultou no reajuste salarial de 8% para categoria, o piso passou de R$ 726 para R$ 784.

 

A mediação aconteceu nesta terça-feira (4), na sede da SRTE/PE, com a presença da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape) e dos sindicatos dos Trabalhadores Rurais e das Indústrias do Açúcar e do Álcool.

 

Ao todo foram discutidas 86 cláusulas, além do aumento no salário a categoria também conquistou reajuste no o piso de garantia de R$12 para R$ 14 e no valor da cesta básica que passou de R$ 25 para R$ 30. O mediador público da SRTE/PE, Mário Cesar de Carvalho, avaliou que a negociação foi positiva, “pois garantiu aos trabalhadores ganho real de aproximadamente 25%.”, afirmou.

 

Outra questão em debate foi a contratação por prazo indeterminado no período de entressafra, o que seria uma inovação na convenção coletiva. Como explica Mário Cesar de Carvalho. “Essa modalidade de contrato garantiria seguro desemprego para o trabalhador, a exemplo dos pescadores artesanais, mas a classe patronal justifica que não é possível, pois se trata de uma medida governamental”.

 

Entre os assuntos pendentes estão as tarefas por atividade e as declarações médicas, tema sugerido pela categoria, que serão discutidos na Comissão Paritária até o final deste ano. Os valores por aplicação de defensivo agrícola em terrenos planos e inclinados e o aumento do percentual de contratação de mulheres, também não foram definidos.