MTE vai exigir, a partir do dia
1º de abril, o uso da ferramenta Empregador Web no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador
Brasília, 11/03/2015 -
A partir de abril todos os empregadores, ao informar o Ministério do
Trabalho e Emprego da dispensa do trabalhador para fins de recebimento
do benefício Seguro-Desemprego, terão de fazê-lo via sistema. A medida é
uma determinação do Conselho Deliberativo do
Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e torna obrigatório, a partir
de 31 março de 2015, o uso da ferramenta Empregador Web no requerimento
de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador.
O
uso do aplicativo Empregador Web já ocorre via
Portal Mais Emprego do MTE para preenchimento de requerimento de
Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) on line, porém
ainda não é obrigatório. O uso do Empregador Web permite o
preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego e Comunicação
de Dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados
enviados ao Ministério. Os atuais formulários Requerimento de
Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa (guias verde e marrom)
impressos em gráficas serão aceitos na rede de atendimento
do Ministério do Trabalho e Emprego somente até o dia 31 de março,
quando o envio via Empregador Web passa a ser obrigatório.
Empregador Web -
O Sistema SD - Empregador Web foi criado pelo Ministério do Trabalho e
Emprego – MTE com a finalidade de viabilizar o envio dos requerimentos
de Seguro-Desemprego pelos empregadores via internet, agilizando assim o
atendimento aos trabalhadores requerentes
do benefício, pois permite a transmissão de informações de trabalhadores
e empregadores de forma ágil e segura.
A
utilização do Sistema possibilita as empresas
mais objetividade, segurança e agilidade no processo, como, por exemplo,
o envio de informações em lote, utilizando arquivo gerado pelo sistema
de folha de pagamento; a eliminação dos requerimentos adquiridos em
papelarias, visto que o mesmo pode ser impresso
em papel comum; agilidade no processo de prestação de informações;
redução de gastos com aquisição de formulários pré-impressos; garantia
na autenticidade da informação prestada; além de possibilitar a
designação de um representante procurador, que represente
o empregador nas ações relativas ao cadastro de requerimento do
Seguro-Desemprego.
E-Social -
O Empregador Web faz parte do projeto E-Social, uma iniciativa do
Governo Federal que pretende unificar o envio de informações pelo
empregador em relação aos seus empregados, desburocratizando
procedimentos, visto que uma única informação atenderá a diversos
órgãos do governo, dando transparência as diferentes obrigações
trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Além disso, permitirá o
cruzamento das informações dos trabalhadores com outras bases de dados
governamentais, assegurando maior segurança em casos
de notificações pelo não cumprimento de requisitos legais para
recebimento do benefício.
Assessoria de Imprensa/MTE
